1. Quem somos
Estes Termos são celebrados entre você (“Usuário”) e a Black Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.316.562/0001-82, com sede no estado do Pará, Brasil (“Black”, “nós”).
2. Objeto
A Black desenvolve e opera um portfólio de plataformas de software como serviço (SaaS), entre elas CicloERP, CVWise, WiseProfile, TradeDiary, Roulette Construtor e Craps Construtor (“Plataformas”). O site blacksoftwares.com apresenta esse portfólio e recebe contatos comerciais.
Cada Plataforma pode ter condições específicas — por exemplo, preços, limites de uso ou regras próprias do serviço — publicadas no respectivo site. Essas condições complementam estes Termos; em caso de conflito, prevalece a condição específica da Plataforma.
3. Conta e cadastro
Para usar as Plataformas é preciso ter capacidade civil plena e, no mínimo, 18 anos. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, a manter sua senha em sigilo e a nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Contas criadas por empresas devem ser operadas por pessoas autorizadas a representá-las.
4. Planos, preços e pagamento
Os planos, preços e formas de pagamento de cada Plataforma são informados no respectivo site antes da contratação, na moeda aplicável ao país do Usuário. Os pagamentos são processados por empresas especializadas (como Stripe, PayPal, Mercado Pago ou processadores de criptoativos); a Black não armazena números de cartão.
Planos de assinatura são renovados automaticamente ao fim de cada período, até que sejam cancelados. Tributos incidentes seguem a legislação aplicável. Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência e só valem a partir do período seguinte.
5. Teste gratuito
Algumas Plataformas oferecem teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. As condições do teste (duração e funcionalidades liberadas) são informadas em cada Plataforma. Ao fim do teste, o acesso continua apenas se você contratar um plano.
6. Cancelamento e reembolso
Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel da Plataforma ou pelo e-mail support@blacksoftwares.com. Não há multa nem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
Direito de arrependimento. Consumidores podem desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consumidores de outros países têm assegurados os direitos equivalentes previstos na legislação local, incluindo o prazo de 14 dias na União Europeia, quando aplicável.
Após esse prazo, os valores de períodos já iniciados e de licenças já liberadas não são reembolsáveis, exceto quando houver falha do serviço atribuível à Black que não seja corrigida em prazo razoável. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
7. Uso aceitável
Você concorda em não usar as Plataformas para: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) enviar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole propriedade intelectual; (c) enviar mensagens em massa não solicitadas; (d) tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização; (e) copiar, fazer engenharia reversa ou revender as Plataformas; (f) sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8. Ferramentas de simulação
O Roulette Construtor e o Craps Construtor são ferramentas de estudo, simulação e análise estatística, com finalidade educacional e de pesquisa. A Black não opera jogos de azar, não processa apostas, não movimenta dinheiro de jogo e não tem vínculo com cassinos ou casas de apostas.
Nenhuma simulação ou backtest garante resultado futuro. O uso é restrito a maiores de 18 anos, e cabe ao Usuário respeitar a legislação do seu país sobre jogos.
9. Seu conteúdo e seus dados
Os dados e o conteúdo que você insere nas Plataformas continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los com o objetivo de prestar o serviço. Você pode exportar seus dados a qualquer momento.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
O software, as marcas, os logotipos, o design e os textos das Plataformas e do site pertencem à Black ou a seus licenciantes. A contratação concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, pelo período contratado — não transfere nenhum direito de propriedade.
11. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter as Plataformas disponíveis 24 horas por dia, com monitoramento e backup diário. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle; manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
O suporte é prestado pelos canais indicados em cada Plataforma e pelo e-mail support@blacksoftwares.com.
12. Limitação de responsabilidade
As Plataformas são ferramentas de apoio: as decisões tomadas a partir delas — comerciais, financeiras, de carreira ou de investimento — são de responsabilidade do Usuário. Na extensão permitida pela lei, a Black não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garante de forma irrenunciável.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou por determinação legal. Encerrada a conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após os quais eles poderão ser excluídos, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nas Plataformas ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo após a vigência indica concordância com a nova versão.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Black, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@blacksoftwares.com. Suporte às plataformas: support@blacksoftwares.com.